1º Audiência Pública para discussão do Plano de Mobilidade Urbana de Guaratuba-PR tem data marcada

 

A primeira Audiência Pública para discussão do Plano de Mobilidade Urbana de Guaratuba-PR será realizada de maneira virtual no dia 15 de abril às 19h. O evento será transmitido pelo canal do YouTube.

As pessoas que desejarem se manifestar durante a discussão poderão enviar suas dúvidas e sugestões pelo chat da plataforma.

A audiência é a primeira de 4 (quatro) que ocorrerão ao longo do ano de 2021 para o processo de elaboração do Plano de Mobilidade.

 

Audiência Pública

As Audiências Públicas têm como objetivo incentivar as pessoas presentes a buscar soluções para problemas públicos. O Poder Executivo realiza audiências públicas durante o planejamento municipal para criar um espaço de debate para que diversos atores sociais possam participar e se manifestar a respeito da tomada de decisões e da elaboração de políticas públicas.

Visam a participação popular, a democratização das informações, a exposição de fatos e a prestação de esclarecimentos. Destacamos também que o evento faz parte da democracia participativa, que é reconhecido e garantido por lei.

Normalmente, as Audiências Públicas são realizadas de forma presencial. No entanto, o evento acontecerá de forma online, devido à pandemia e em razão da impossibilidade da realização de eventos presenciais com aglomeração de pessoas.

Nesta primeira sessão, as autoridades presentes esclarecerão dúvidas relacionadas ao conceito de Mobilidade Urbana, ao modo como a temática fará parte do planejamento urbano e a maneira como essas ações vão impactar a população da cidade de Guaratuba.

 

Sobre a Mobilidade Urbana

O governo federal orienta os municípios através do desenvolvimento de políticas apropriadas para promover o:

desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambiental” (BRASIL, 2012, Art. 5º).

Trata-se de uma exigência que, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 deve ser atendida por todo município que tenha 20 mil habitantes ou mais, turístico ou que se enquadre na lista dos obrigatórios determinados.

Um dos objetivos contemplados pela lei é o planejamento da mobilidade urbana sustentável, a qual se relaciona às diretrizes da priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.

Dentre as principais pautas que a Mobilidade Urbana envolve estão: acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida, inclusão social e preservação do meio ambiente.  A temática se relaciona com a facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades. Trata-se, portanto, de um debate sobre o planejamento urbano que se relaciona com o modo como a população se locomove visando melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Além disso, a Mobilidade Urbana também visa à sustentabilidade, uma vez que pode fazer parte do planejamento urbano o incentivo ao uso de ciclovias, transportes coletivos, caronas coletivas e rodízios de carros. Essas são formas de melhorar a locomoção das pessoas e de diminuir os impactos ambientais causados pelo excesso de veículos nas ruas, um dos principais entraves para que as cidades tenham uma boa Mobilidade Urbana.

Clique aqui para participar da 1º Audiência Pública para discussão do Plano de Mobilidade Urbana de Guaratuba.