O objetivo principal deste programa é criar uma estrutura organizacional que possibilite, tanto ao empreendedor quanto ao órgão de fiscalização ambiental, verificar a implantação e a eficácia das ações propostas para mitigar os impactos ambientais e diagnosticar desvios, propondo medidas corretivas necessárias durante o andamento das obras.

Como objetivos específicos do programa, vale destacar:

–        Implantar e manter um sistema de avaliação de desempenho com relação ao meio ambiente;

–        Estabelecer os procedimentos técnicos de implementação dos projetos ambientais durante as obras;

–        Estabelecer os procedimentos para o monitoramento ambiental na fase de operação do empreendimento; e

–        Assegurar que a obra seja feita em conformidade com a legislação ambiental vigente, validando, desta forma, as licenças ambientais obtidas.

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