Workshop foi promovido pela UFPR/ITTI e Dnit para debater os desafios do Regime de Contratação Diferenciada de Contratações de Obras Públicas 

 

Mais de 250 pessoas, entre profissionais e estudantes, participaram na última segunda-feira, dia 11, do Workshop RDC & Meio Ambiente: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, promovido pela Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (UFPR/ITTI), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O encontro foi realizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) com a presença de vários especialistas em Engenharia e Meio Ambiente.

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O debate se concentrou nos avanços e desafios do RDC, Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que é uma modalidade de contratação de obras e serviços criada pela Lei nº 12.462/11 com o objetivo de tornar o processo de licitação e contrato mais ágil, com menos riscos em relação à qualidade e aos custos do objeto contratado. O assunto foi debatido por representantes da Fiep, UFPR/ITTI, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Dnit, Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Curitiba.

“O evento permite, na verdade, que o Dnit discuta com todos os partícipes desse processo, com a comunidade científica, com os alunos, com a iniciativa privada, com as associações de empresas e com a própria federação das indústrias assuntos que são de grande interesse
e que no DNIT já são realidade. Então, permitindo e discutindo isso com todos esses entes, surge daqui oportunidades para a gente melhorar a cada dia”, comenta Aline Figueiredo Freitas Pimenta, coordenadora geral do Meio Ambiente do Dnit, que falou sobre os aspectos ambientais de empreendimentos em RDCi.

 

Programação
O evento contou com uma série de curtas palestras que abordaram os vários ângulos pelos quais o RDC pode ser discutido, como a visão do Ministério Público e das empresas privadas sobre o assunto. “No RDC, as seguradoras têm grande dificuldade em analisar um projeto, que é um projeto que cada um faz o seu. Então é uma dificuldade, problemas de prazo. São diversos problemas que, também acho possível, uma adaptação das seguradoras, então acho que nós vamos chegar lá. Talvez seja esse o caminho”, declara Cássio José Ribas Macedo, presidente do IEP.

Durante o workshop, também foi apresentando estudo de caso Rodovias do Paraná, pelo superintendente Regional do Dnit no Paraná, José da Silva Tiago, e foi realizada uma mesa de discussão durante a qual o público pode questionar os integrantes da mesa sobre o RDC, suas vantagens e desvantagens. “Do ponto de vista do ITTI, que a muito colabora com o DNIT na Gestão Ambiental de empreendimentos, não consideramos viável que os consórcios proponentes dos RDCs Integrados sejam também responsáveis pela gestão e supervisão de seus próprios empreendimentos. Essa é uma lacuna que o Dnit e os demais empreendedores deverão corrigir. Não se pode conceber um modelo em que os proponentes supervisionam a si mesmos”, alega Eduardo Ratton, coordenador de Projetos da UFPR/ITTI.

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Aplicação prática
Para o diretor executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, o RDC e o RDC Integrado ainda geram muitas polêmicas por se tratarem de dois institutos relativamente novos. Segundo ele, ainda existe muito desconhecimento acerca dos mecanismos que envolvem o Regime. “É
importante esclarecer que está dando certo, perceber as preocupações do mercado, compartilhar com a academia. Esses eventos sempre são importantes para solidificar o conhecimento e tornar isso o mais público possível”, afirma.

O diretor revela que existem várias obras em que o RDC foi aplicado com sucesso, como é o caso do túnel do Morro do Formigão, na BR-101 em Santa Catarina, obra que está praticamente concluída seis meses antes do que o previsto no contrato. “Temos uma série de exemplos de obras que estão com seu cronograma adiantado, sem nenhuma discussão ou pedido de aditivo das as empresas de construção, com até 10 meses de cronograma adiantado. Então realmente é uma mudança muito grande que a sociedade ainda não percebeu, mas em breve perceberá a mudança de rumo nessa questão do provimento da infraestrutura”, justifica Freitas.

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Lançamento livro
O workshop foi finalizado com o lançamento do livro “Gestão para o Licenciamento Ambiental de obras rodoviárias”, elaborado pela coordenadora geral do Meio Ambiente do Dnit, Aline Figueiredo, em parceria com o coordenador de projetos da UFPR/ ITTI, prof. Dr. Eduardo Ratton, e com as professoras da UFPR, Gilza Blasi e Dulce Albach, além da bióloga do ITTI, Marcela Sobanski.

O livro aborda, de forma prática, os conceitos e procedimentos que envolvem o processo para desenvolver o Licenciamento Ambiental Federal previsto na resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, além de já se enquadrar nos novos procedimentos de licenciamento, de acordo com a Portaria do MMA nº 289/13.

A publicação está disponível para download no portal www.itti.org.br

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