O Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) recebeu, nesta quarta-feira (22), a visita de representantes dos municípios de Estância Turística de Eldorado/SP e Pariquera-Açu/SP para a apresentação de projetos a partir do cumprimento da Lei Federal 10.973/04.

Estiveram presentes o prefeito Durval Adélio de Morais, o vice-prefeito Dinoel Pedroso Rocha e o diretor de licitações Samuel Correa, do município de Estância Turística de Eldorado, o vice-prefeito Wagner Costa e o diretor de obras eng. Paulo Henrique Barbosa, do município de Pariquera-Açu, e o superintendente adjunto do ITTI, prof. Edu José Franco.

Na ocasião, o superintendente esclareceu como os municípios podem ser beneficiados pelo cumprimento da Lei Federal 10.973/04, de Incentivo à Ciência e Tecnologia, que prevê o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento de projetos de interesse público, de forma simples e com fácil controle, por meio de parcerias entre municípios e instituições de fomento à ciência e tecnologia.

O superintendente destaca que a regulamentação é recente, feita por meio da Lei Federal 13.243/16, e as prefeituras têm experiência apenas com a Lei de Licitações, em vigor há muito mais tempo, portanto, é natural que haja necessidade de esclarecimento. “Particularmente importante é o entendimento dos processos simplificados de contratação e controle, e da prestação de contas. Ressaltamos que os benefícios da Lei de Incentivo estão ao alcance de todos e que merecem nossos cumprimentos as autoridades presentes, pela diligência em aproveitá-los em favor de seus municípios”, complementa o prof. Edu José Franco.

Como resultado positivo do encontro, formalizou-se a manifestação de interesse dos municípios de Pariquera-Açu e Estância Turística de Eldorado, bem como a elaboração de planos de trabalho para ações em curto prazo por meio da capacidade técnica e dos programas de extensão tecnológica do ITTI.