ITTI-UFPR auxilia na transição da administração do Porto de Manaus

Equipe formada por professores, engenheiros e estagiários analisa questões técnicas de engenharia, jurídicas e contábeis do porto para que ele volte a ser administrado pelo Governo Federal

 

A Universidade Federal do Paraná, através do Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura (ITTI), apresentou, no fim de fevereiro, os primeiros resultados da Análise técnica jurídico-contábil dos contratos de arrendamento do Porto de Manaus ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esta análise vem assessorar a comissão de transição da administração do Porto de Manaus, que será transferida da Sociedade de Navegação de Porto e Hidrovias (SNPH) do governo do estado de Manaus para o Governo Federal.

 

A assessoria realizada pela equipe técnica da UFPR-ITTI consiste em levantamento patrimonial dos bens móveis e imóveis do Porto de Manaus, obtenção das listas dos bens remanescentes, análise do balanço patrimonial de 2001-2010 da SNPH e dos arrendatários, realização de auditoria jurídico-contábil nos contratos celebrados pela SNPH e elaboração do Plano de Gestão e Operação para o porto e seu novo modelo institucional. Além destes itens, outras atividades necessárias a execução dos trabalhos, como a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Manaus (PDZPO), também fazem parte da assessoria.

 

Todos os portos públicos no Brasil pertencem à União, mas os estados e municípios podem ter um convênio com o governo federal e obter a “outorga” para administração do porto. Para tanto, é necessário cumprir algumas exigências do contrato, como investir uma parte dos ganhos na ampliação e melhorias do porto. “A Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias [administradora responsável pelo Porto de Manaus entre 2001 a 2010] não cumpriu os termos do contrato e, por isso, está em processo de transição a mudança da administração para o governo federal”, explica o coordenador geral da análise e professor do Departamento de Transportes da UFPR, Eduardo Ratton.

 

Esses trabalhos são em auxílio à Comissão de Transição da administração do porto, com o intuito de fazer revisões contábeis e jurídicas para que as instalações voltem ao governo federal. A ex-administradora teve o contrato rescindido no começo de 2011 e, desde então, vem ocorrendo a transição.

 

A equipe da UFPR começou a se envolver com este projeto após o Termo de Cooperação ser celebrado com o DNIT, em outubro de 2012, e ,nos dias 20 a 24 de março, parte da equipe técnica ITTI-UFPR estará em Manaus realizando mais uma visita e complementando o levantamento de informações relevantes visando a finalização dos trabalhos.

 

Giovanna Jambersi
Assessoria de comunicação
ITTI – Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura
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