O Programa de Gestão Ambiental prevê o acompanhamento das ações previstas no âmbito de aplicação de todos os programas ambientais que integram os Planos Básicos Ambientais – PBA, propostos para a ponte Presidente Dutra.

O presente deve contemplar as condicionantes da Licença de Instalação nº 377/2006, a qual exige o acompanhamento dos objetivos alcançados e metas esperadas para cada programa, estabelecendo mecanismos de controle e acompanhamento, e as necessárias medidas de adequação e correção, e ainda, a previsão de contratação e equipe básica para a realização dessas ações.

As ações consistem no acompanhamento dos aspectos legais exigidos para cada programa, baseado nas Legislações Ambientais existentes (federal, estadual e municipal), Resoluções do CONAMA, Normas Regulamentadoras e Especificações da ABNT e DNIT relativas à área ambiental.

{backbutton}