O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do Rio Paraguai é resultado Termo de Cooperação 096/2014 celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a qual realizou os estudos por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) entre Cáceres/MT e a foz do Rio Apa, em Mato Grosso do Sul.

A partir dos conhecimentos obtidos nos levantamentos realizados por uma equipe multidisciplinar da UFPR/ITTI, foram estudadas e projetadas as potencialidades futuras da Hidrovia, principalmente no que diz respeito as ações de melhoria da navegação, absorção de cargas regionais e reestruturação dos portos e terminais de cargas, assim como os aspectos negativos do empreendimento, como por exemplo, a demora no trâmite aduaneiro e o não cumprimento do Acordo da Hidrovia por parte de alguns países signatários.

O Estudo foi elaborado por uma equipe com profissionais de diversas áreas e envolveu levantamentos de campo, representações matemáticas do Rio, análises técnicas de navegação, análises econômicas e avaliação socioambiental.

 

 

Para facilitar o entendimento de um estudo com tamanha complexidade, o mesmo foi subdividido em três áreas de atuação:

ESTUDOS TÉCNICOS

Identificam os problemas e as soluções técnicas para a Hidrovia. Para isso são realizados levantamentos de campo ao longo de toda área de estudo. Posteriormente são avaliadas as condições de navegabilidade, os tipos de embarcação, os equipamentos necessários para dragagem, as premissas de projeto, entre outras informações relevantes para garantir a navegação segura ao longo da Hidrovia.

ESTUDOS ECONÔMICOS

Consideram os possíveis cenários econômicos presentes e futuros na região com o objetivo de avaliar as diferentes alternativas para o desenvolvimento da Hidrovia. Os cenários são criados em função da realidade econômica da movimentação de cargas, da sua importância na economia local, do potencial econômico da região, das características operacionais e de infraestrutura, da influência das políticas públicas e dos parâmetros de projeção futura do desenvolvimento local, nacional e internacional.

ESTUDOS AMBIENTAIS

Analisam todos os elementos das obras e serviços que podem ser executados na Hidrovia, avaliando os possíveis impactos, positivos e negativos, ao meio ambiente em seus aspectos físicos (relevo, clima, características do Rio, entre outros), bióticos (animais e plantas) e socioeconômicos (diminuição do custo de transporte). Também são descritas medidas mitigadoras e compensatórias para os possíveis impactos negativos identificados.

 

Apesar de apresentados separadamente, os estudos foram desenvolvidos em conjunto, alinhados pelo objetivo do EVTEA. A partir da identificação dos gargalos logísticos e operacionais da Hidrovia, foram propostas ações por meio de obras e serviços para assegurar condições adequadas para o tráfego das embarcações e para melhorar a segurança, a confiabilidade e a eficiência do transporte hidroviário em um período mínimo correspondente a 90% do ano.

As principais etapas do EVTEA compreenderam: Análise Técnica, Avaliação de Impactos Ambientais e Análise Financeira e Socioeconômica.

As descrições resumidas dos estudos realizados, das conclusões e das recomendações do EVTEA podem ser conferidas no INFORMATIVO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI.

 

 

Hidrovia do Rio Paraguai

Em território brasileiro, a Hidrovia do Rio Paraguai apresenta uma extensão de aproximadamente 1.270 km, divididos em Tramo Norte (Cáceres/MT a Corumbá/MS) e Tramo Sul (Corumbá/MS à foz do Rio Apa).

A área de estudo do EVTEA da Hidrovia do Rio Paraguai corresponde, portanto, ao trecho brasileiro da Hidrovia, com extensão de 680 km no Tramo Norte e 590 km no Tramo Sul.

 

 

O Rio Paraguai

O Rio Paraguai tem suas nascentes no Brasil, junto à Chapada dos Parecis, na Região Amazônica. O Rio percorre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, fluindo do norte para o sul, seguindo para a Bolívia, o Paraguai e a Argentina.

Seus principais afluentes são os rios Cuiabá, Jauru, Itaquira, Miranda, Taquari, Apa e Negro, que juntos formam a Bacia Hidrográfica do Paraguai.

A Região Hidrográfica do Paraguai compreende no Brasil uma área de 362.249 km², dos quais 188.375 km² correspondem a Mato Grosso e 173.874 km² a Mato Grosso do Sul, 52% e 48%, respectivamente. Inclui uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, o Pantanal, considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e Reserva da Biosfera pela UNESCO no ano de 2000.

Os principais usos da água deste grande conjunto hidrográfico estão relacionados ao abastecimento público, às atividades industriais, à agricultura, à pecuária, à navegação comercial, à recreação, à pesca comercial e esportiva e à geração de energia elétrica.

Hidrovia do Rio Paraguai está contemplada no Plano Nacional de Viação – PNV, nos termos da Lei nº 5.917, de 10/09/1973, para receber investimentos do governo federal. O EVTEA se insere no PAC 2, conforme consta no Relatório 4 – PAC 2 – Ministério de Planejamento – Comitê Gestor do PAC, de 29/03/2010.