Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Público Organizado de Manaus (PDZPO) - Estado do Amazonas
Em 2011, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram um Termo de Cooperação Técnica para a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Público Organizado de Manaus (PDZPO) com o objetivo de orientar as decisões da Administração do Porto Público Organizado de Manaus no que se referia à ocupação ordenada dos espaços físicos da área portuária e ao planejamento dos investimentos portuários futuros.
No Estudo foi considerado como Porto Público Organizado de Manaus (PPOM) a área constituída pelas instalações portuárias terrestres no município de Manaus, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, escritórios administrativos, edificações em geral, vias e passeios situados dentro da poligonal de delimitação do porto, definida pelo Decreto da Presidência da República de 30 de março de 2006, com exceção dos terrenos situados além do portão de entrada do PPOM, localizado na Avenida Lourenço da Silva Braga, próximo ao Mercado Municipal Adolpho Lisboa.
Também foi considerada como área do PPOM toda a infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, tais como o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.
O PDZPO teve como objetivo de diagnosticar a situação das instalações do porto, sua movimentação de cargas e passageiros (regionais e internacionais) bem como analisar a capacidade do porto em termos de extensão acostável e número de berços disponíveis. A partir dessa caracterização foram feitas proposições de ações que promovam uma operação portuária coerente com sua vocação que permita atender com eficiência a demanda futura de movimentação de passageiros e cargas em um horizonte de 20 anos.
Neste processo, uma equipe constituída por profissionais das áreas de engenharia civil, cartográfica e ambiental, economia e do âmbito jurídico, desenvolveram os seguintes estudos e levantamentos:
- Levantamento geodésico por GNSS da poligonal de delimitação do porto considerada nos estudos;
- Levantamento patrimonial e cadastral dos bens móveis e imóveis do Porto de Manaus;
- Análise do balanço patrimonial de 2001-2010 da SNPH e dos arrendatários;
- Análise jurídico-contábil nos contratos celebrados pela SNPH;
- Manual de Gestão, Operação e manutenção para o porto e seu novo modelo institucional;
- Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Manaus (PDZPO);
- Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).
Histórico
O Porto de Manaus é o maior porto flutuante do mundo e a principal entrada de cargas e pessoas do estado do Amazonas. Localizado na margem esquerda do Rio Negro e a 13 km da confluência com o Rio Solimões, o terminal fica na região central do município de Manaus.
O Porto de Manaus possui estrutura para a recepção de cargas e passageiros, regionais e internacionais. Conta com dois cais flutuantes, terminais, pátios para estacionamento e armazenagem de mercadorias provenientes das mais variadas partes do mundo.
Até 2010, a administração do porto estava sob o encargo do Governo do Amazonas, que celebrou o Convênio de Delegação nº 07/97 com o Ministério dos Transportes, visando a exploração do Porto Público Organizado de Manaus e dos portos fluviais integrantes de sua estrutura, localizados nos municípios de Itacoatiara, Tabatinga, Coari e Parintins. Para este fim específico foi criada a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH), a qual exercendo o papel de Autoridade Portuária realizou o arrendamento das infraestruturas portuárias e operações portuárias correlatas.
Em 2009 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) identificou uma série de irregularidades na consecução dos serviços portuários e nas funções da Autoridade Portuária, exercida pela SNPH, e recomendou ao Ministério dos Transportes a denúncia do Convênio de Delegação nº 07/97 e a correção das falhas detectadas.
Em 03 de agosto de 2010, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria n° 200, constituindo uma Comissão Especial para “definição das premissas, condições, parâmetros técnicos e metodologia a ser adotada para o retorno à União do Porto de Manaus e outros situados no Estado do Amazonas”.
Para que essa mudança fosse possível a UFPR/ITTI, por meio de um Termo de Cooperação celebrado com o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), assessorou a Comissão de Transição do Porto de Manaus, entre os anos de 2011 e 2013 desenvolvendo os trabalhos supracitados.