O Passo do Jacaré tem uma extensão de 4.200 metros e está localizado no Rio Paraguai, no município de Corumbá/MS, a jusante da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, no Distrito de Porto Esperança. A geometria dos vãos desta ponte em forma de arcos provocou mudanças nas condições de escoamento causando o assoreamento do canal, condição considerada crítica, e que culminou no projeto de retificação e de dragagem do canal de navegação neste local.

É necessário destacar que a Ponte Eurico Gaspar Dutra é tombada pelo Patrimônio Histórico Federal, não podendo sofrer qualquer alteração em sua infraestrutura.

Nesse contexto, o projeto de retificação e a dragagem do Passo do Jacaré constituíram-se num empreendimento de manutenção e viabilização da navegação otimizada do corredor hidroviário Paraguai-Paraná, importante eixo para a consolidação do desenvolvimento do interior da América do Sul, principalmente em função do acordo de livre comércio representado pelo MERCOSUL.

O projeto de dragagem visa retificar e aumentar a profundidade do atual canal de navegação, garantindo o tráfego seguro de embarcações durante todo o ano. Outro fator a se considerar é a redução do tempo de viagem do comboio, o que refletirá diretamente na diminuição do custo de transporte (redução do tempo de giro). A dragagem idealizada é fundamental no sentido de possibilitar o aumento da fluidez do tráfego de embarcações, a passagem do comboio sob a ponte ferroviária sem a necessidade de desmembramento (ganho de dois dias no tempo de viagem de ida e volta) e a eliminação da amarração das barcaças nas margens devido ao desmembramento. O empreendimento irá melhorar a segurança, a confiabilidade e a eficiência do transporte hidroviário, com consequente mitigação dos passivos ambientais gerados por uma operação inadequada.

Diante deste cenário, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebrou uma cooperação técnica com a Universidade Federal do Paraná em 2010 para a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), do Plano Básico Ambiental e do Projeto Executivo de Engenharia para a realização dos serviços de dragagem do Passo do Jacaré.

 

Relatório de Impacto Ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (RCA) foi elaborado pela Universidade Federal do Paraná com o objetivo de subsidiar o processo de licenciamento ambiental das obras de Dragagem do Passo do Jacaré, na Hidrovia do Rio Paraguai, no município de Corumbá/MS.

O RCA apresentou informações detalhadas acerca das características do empreendimento e dos aspectos físicos, biológicos, sociais e econômicos da região do empreendimento para que o serviço de dragagem fosse realizado em total conformidade ambiental.

Os estudos ambientais, utilizando resultados da modelagem hidrológica do futuro canal, contemplaram a solução de aprofundamento do canal para uma cota de -3,5m, implicando em volumes de dragagem de 169.500m³.

Em face da grande quantidade de informações e do detalhamento estabelecido para cada aspecto ambiental estudado, bem como da caracterização do empreendimento em seu cenário de inserção regional e local, os estudos foram subdivididos em três etapas, algumas destas simultâneas entre si, produzindo o documento final integrando quatro volumes, a saber:

  • Volume I: Caracterização do Empreendimento;
  • Volume II: Diagnóstico Ambiental – Meio Físico e Meio Biótico;
  • Volume III: Diagnóstico Ambiental – Meio Socioeconômico;
  • Volume IV: Impactos e Programas Ambientais.

 

Plano Básico Ambiental

O Plano Básico Ambiental (PBA) elaborado pela UFPR detalhou os programas ambientais visando subsidiar o processo de licenciamento na etapa de obtenção da Licença de Instalação da atividade, com medidas de controle e monitoramento na fase de execução da dragagem.  O detalhamento dos programas ambientais buscou manter o alinhamento com o planejamento apresentado no RCA e com as recomendações feitas pelos envolvidos no processo de licenciamento (DNIT, IBAMA, IPHAN).

O PBA elencou ações de controle ambiental para a execução do serviço de dragagem do Passo no Jacaré, Rio Paraguai, km 1391, sob jurisdição do Ministério dos Transportes – Companhia Docas do Maranhão.

Os programas ambientais e sociais que elencados no PBA caracterizavam-se como um instrumento de gestão ambiental, com o objetivo de garantir o cumprimento dos compromissos ambientais e sociais assumidos pelo empreendedor. As obrigações consideraram o atendimento à legislação ambiental aplicável, bem como o atendimento às condicionantes e recomendações do Órgão Ambiental Licenciador, explicitadas na Licença Prévia nº 435/2012, Parecer nº 02/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA e Parecer nº 001288/2014 – COPAH/IBAMA.

O PBA foi composto pelos seguintes programas e subprogramas:

  • Programa de Gestão, Supervisão, Segurança e Controle do Serviço de Dragagem;
  • Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;
  • Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica no Canal;
  • Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
  • Subprograma de Monitoramento da Comunidade Fitoplanctônica;
  • Subprograma de Monitoramento da Comunidade Zooplanctônica;
  • Subprograma de Monitoramento da Comunidade Bentônica;
  • Subprograma de Monitoramento da Ictiofauna;
  • Programa de Monitoramento do Canal e das Áreas de Descarte do Material Dragado (bota-foras);
  • Subprograma de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos no Canal e nas Áreas de Descarte (bota-foras);
  • Programa de Monitoramento e Prevenção de Processos Erosivos nas Margens do Canal a ser dragado;
  • Programa de Educação Ambiental;
  • Programa de Comunicação Social;
  • Programa de Educação Patrimonial.

Os programas ambientais propostos foram estabelecidos com o objetivo de preservar ao máximo as condições do ambiente atual, bem como garantir o acompanhamento e controle das eventuais mudanças indesejáveis que possam ocorrer devido à execução do serviço de dragagem.

 

Projeto Executivo de Engenharia

A elaboração do Projeto Executivo de Engenharia consistiu na realização de levantamentos, análises, avaliações e estudos necessários para identificar os locais que necessitavam de dragagem, objetivando garantir um tráfego seguro e contínuo de comboios e empurradores durante todo o ano, levando-se em consideração o nível d’água demarcado na Régua de Porto Esperança, que se localiza nas imediações do canal projetado.

O Projeto compreendeu o estudo e análise dos seguintes aspectos:

 

  • Localização geográfica;
  • Situação e logística atual;
  • Estudo de tráfego de embarcações;
  • Estudos geotécnicos;
  • Estudos hidrológicos;
  • Estudos geodésicos;
  • Estudos topo-batimétricos;
  • Modelagem hidráulica e morfológica;
  • Situação desejada;
  • Definição do traçado do canal e justificativa técnica;
  • Dimensionamento segundo a NBR 13246 da ABNT;
  • Dimensionamento segundo a norma da PIANC;
  • Cota de dragagem segundo nível de redução;
  • Área de despejo dos materiais dragados (bota-fora);
  • Plano de trabalho;
  • Cronograma físico-financeiro;
  • Quantidades e custos dos serviços.

 

Durante a realização dos estudos, ocorreram reuniões entre representantes da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ/DNIT), da Administração da Hidrovia do Paraguai (Ahipar) e da Marinha do Brasil nas quais foram discutidas e sugeridas alternativas de traçado para o canal de navegação a ser dragado.

Com base nos levantamentos, a equipe da UFPR elencou quatro alternativas contemplando a análise das interferências ambientais vinculadas a cada alternativa e para cada meio considerado afetado pela implantação do canal: físico, biótico e socioeconômico.

As alternativas foram modeladas considerando raios diversos. A modelagem utilizou parâmetros como: rugosidade do fundo do canal, velocidade dos ventos e do rio, taxa de decaimento, viscosidade, densidade do fluido, difusividade turbulenta, condições de fronteira, dimensão dos elementos finitos, filtros numéricos, etc.

De acordo com o estudo realizado pela UFPR, a melhor alternativa para deposição do material dragado seria a draga despejar este material diretamente nas áreas de bota-fora, sem o uso de batelões. As operações de sucção e recalque serão simultâneas, ou seja, ao mesmo tempo em que o material de fundo é dragado, ele é despejado no local apropriado.

Uma vez executado o empreendimento de dragagem e retificação do canal de navegação no Passo do Jacaré, o estudo apontou ainda a necessidade da correta sinalização e balizamento, garantindo segurança às embarcações que trafegam pelo trecho. Diante disto, a UFPR apresentou um conjunto de providências que deveriam ser tomadas, desde a alteração de auxílios à navegação até os procedimentos legais necessários.