Em 2014, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram o Termo de Execução Descentralizada n° 567/2014-DPP, que consiste na elaboração de estudos ambientais para a regularização ambiental da BR-116 nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conforme definições da Portaria Interministerial MMA/MT nº 288/2013 e da Portaria MMA nº 289/2013.

A Portaria Interministerial MMA/MT nº 288/2013 institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais pavimentadas que não possuem licença ambiental e se aplica às rodovias federais administradas pelo DNIT, às delegadas pela Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e às concedidas integrantes do Sistema Federal de Viação previsto na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011.

 

Em cooperação com o DNIT, a UFPR é responsável por:

  • Elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), que inclui o Plano Básico de Regularização Ambiental (PBRA);
  • Elaboração do Inventário Florestal;
  • Gerenciamento e Supervisão Ambiental – obras do Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA) e dos programas a serem desenvolvidos por este: Programa de Prevenção, Monitoramento e Controle de Processos Erosivos; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; Programa Ambiental de Construção (contratos cujas datas de início de serviços são posteriores à 22/12/14);
  • Execução de ações de Comunicação nas obras de ampliação de capacidade e de melhoramento previstas para a BR-116 em seus trechos não concessionados.

 

 

O Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis, regulamentado atualmente pela Portaria MMA/MT nº 288/2013, tem a finalidade de promover a elaboração e a execução dos projetos e das atividades necessárias à regularização ambiental das rodovias federais pavimentadas sem licença ambiental de operação, no intuito de compatibilizar a necessidade de sua operação e de manutenção às normas ambientais vigentes. Essa regularização sentido estrito dar-se-á conforme Termo de Compromisso de Regularização Ambiental – TCRA – a ser celebrado entre o DNIT e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Tendo em vista que esta é uma atividade nova para o DNIT, os procedimentos de regularização ambiental para os 2.297,3 Km da BR-116 servirão de PILOTO para a promoção da regularização ambiental das outras rodovias administradas pelo DNIT.

 

Extensão total da BR-116: Mais de 4.500 km

Termo de Execução Descentralizada UFPR/ITTI – DNIT:2.297,3 km

Trechos compreendidos pelo Termo:

  Ceará

561,1 Km de rodovia pavimentada, sendo 550,8 km desde Fortaleza até a divisa CE/PE, inclusos:

  • 5,0 Km de extensão coincidente com a rodovia
  • BR-122 9,4 Km de extensão coincidente com a rodovia
  • BR-266 13,1 Km de extensão coincidente com a rodovia
  • BR-230; 3,9 Km da travessia urbana de Horizonte 6,4 Km da travessia urbana de Pacajus

  Paraíba

13,4 Km de rodovia pavimentada no estado de Paraíba, desde a divisa CE/PB, ao norte, até a divisa CE/PB, ao sul

  Pernambuco

91,6 Km de rodovia pavimentada no estado de Pernambuco, desde a divisa CE/PE, até a divisa PE/BA

  Bahia

423,1 Km de rodovia pavimentada no Estado da Bahia, desde a divisa PE/BA até o entroncamento com as rodovias BR-324 e BA-502/503 em Feira de Santana, incluso o segmento de 19,3 Km de extensão coincidente com a rodovia BR-324

  Minas Gerais

818,1 km de rodovia pavimentada, desde a divisa BA/MG até a divisa MG/RJ, inclusos:

  • 15,3 km de extensão coincidente com a rodovia BR-251
  • 69 km de extensão coincidente com a rodovia BR-342
  • 22,3 km de extensão coincidente com a rodovia BR-451
  • 16 km de coincidente com a BR-458
  • 7,7 km de extensão coincidente com a rodovia BR-267
  • 2,1 km de coincidente com a BR- 393

  Rio Grande do Sul

390 Km sendo:

  • 270,4 Km de rodovia pavimentada desde a divisa SC/RS até o entroncamento com as rodovias BR-290 e BR-386 em Porto Alegre, inclusos:
  • 1,2 km de extensão coincidente com a rodovia
  • BR-285 e o segmento de 8,8 km de extensão coincidente com a rodovia BR-386
  • 101 km de rodovia pavimentada desde o entroncamento com a rodovia RS-703 até o entroncamento com as rodovias BR-470 e RS-350
  • 3 km de rodovia pavimentada desde o entroncamento com a BR-116 até a ligação com a Avenida dos Farrapos em Porto Alegre