UFPR e Prefeitura de Araucária assinam cooperação técnica para promover o desenvolvimento sustentável no município
O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, e o prefeito de Araucária, Hissan Hussein Dehaini, assinaram nesta quarta-feira (23/01) o termo de cooperação técnica com o intuito de realizar pesquisas, projetos e ações para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura e da qualidade de vida no município de Araucária, visando a criação e a manutenção de espaços públicos com relevância ambiental, a promoção de ações de educação ambiental e a identificação de potencialidades turísticas, de lazer e recreação para os moradores e visitantes do município.
Com a assinatura do Termo de Cooperação, a UFPR e a Prefeitura viabilizarão a celebração de planos de trabalho específicos voltados às temáticas da infraestrutura sustentável, atendendo às necessidades do município, conforme o compromisso da Agenda 21 local – intitulada “Construindo a Araucária do Futuro”, contemplando estudos da fauna, da flora, da qualidade da água e do ar, além da concepção de um amplo Programa de Educação Ambiental para a comunidade.
O primeiro Plano de Trabalho trata de estudos para criação e gestão de Unidades de Conservação situadas no município, visto que Araucária recebe recursos oriundos da Compensação Ambiental definida pela Lei 9985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC).
Para nortear a aplicação destes recursos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) cita como exemplos de ações na área de compensação ambiental: a implantação de unidades de conservação, o custeio de atividades ou a aquisição de equipamentos e bens para as unidades de conservação existentes, a criação de novas UCs, o fortalecimento de instituições responsáveis pelo gerenciamento do patrimônio ambiental e a criação de programas de apoio às regiões mais afetadas ambientalmente, incluindo legislações e planos de manejo destas áreas.
Atendendo a todas as normativas e ao plano de trabalho estabelecido, caberá a UFPR, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) – órgão auxiliar do Setor de Tecnologia, realizar o levantamento da situação documental e da infraestrutura das unidades de conservação existentes no município, bem como identificar demandas de instrumentos de planejamento necessários para que estas unidades de conservação possam cumprir com suas funções sociais e ambientais.
O ITTI/ UFPR tem larga experiência na realização de estudos ambientais e sociais, contando com uma ampla equipe multidisciplinar de profissionais, capazes de atender às necessidades deste termo de cooperação, utilizando-se ainda de metodologias inovadoras. Também está previsto o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna e a flora e sobre as formas de uso sustentável dos recursos naturais.
Para o reitor da UFPR, com este termo de cooperação existem muitas possibilidades de trabalho em conjunto. Já o prefeito de Araucária ressaltou o compromisso do município com um desenvolvimento sustentável e a importância da intermediação da UFPR nesses trabalhos.
Participaram da assinatura, representantes do ITTI, prof. dr. Mauro Lacerda dos Santos Fillho (superintendente) e prof. dr. Eduardo Ratton (conselheiro e coordenador de projetos) e representantes da Prefeitura de Araucária, Genildo Carvalho, secretário de governo, Leonice Lacerda, diretora-geral da Secretaria de Educação, Simon Quadros, procurador do município e Samuel Almeida da Silva, secretário de Planejamento.
Unidades de Conservação – O município de Araucária já dispõe de unidades de conservação, como as Unidades de Conservação do Rio Passaúna e Rio Iguaçu, o Refúgio do Bugio (que abrange três municípios), além de diversos parques, como o Parque das Pontes, Parque Cachoeira e o Parque Estadual Professor José Wachowicz.
Como as unidades de conservação são classificadas em unidades de proteção integral ou unidades de uso sustentável – que permitem a preservação da natureza juntamente com o uso sustentável da área, prevendo visitação pública – é preciso que os planos de manejo destas áreas estabeleçam normas e restrições compatíveis com os interesses locais.