Antaq – estudo de práticas regulatórias
A Hidrovia do Paraguai-Paraná é uma importante via de integração do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que corta o coração da América do Sul, partindo do Centro-Oeste brasileiro e passando pela Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, seguindo até desaguar no oceano Atlântico.
A navegação fluvial na Hidrovia é regida pelo Acordo de Transporte Fluvial, que prevê a eliminação de todos os entraves e restrições administrativas, regulamentares e de procedimento, para desenvolver um comércio uma atividade fluvial eficientes, reafirmando o princípio da livre navegação nos rios.
Durante a sua atuação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que representa o Brasil junto a órgãos internacionais de navegação, constatou que o volume de cargas de origem brasileira transportadas nessa hidrovia tem crescido significativamente, porém, com redução na participação de empresas brasileiras de navegação. O elevado índice de antiguidade das embarcações por falta de renovação faz com que a demanda de serviços de transporte seja atendida pelas empresas estrangeiras.
A partir desse cenário, a Antaq, por meio de um Termo de Execução Descentralizada, firmou em 2015 uma cooperação técnica institucional com a Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR/ITTI), que prevê a elaboração de um estudo sobre as práticas regulatórias, vantagens competitivas, oferta e demanda de carga, verificadas na Hidrovia Paraguai – Paraná entre o Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
O estudo compreende o trecho da Hidrovia desde as nascentes do Rio Paraguai (Brasil) até Nueva Palmira (Uruguai) e é dividido em três eixos.
Eixo Mercado
No eixo mercado, é elaborado um diagnóstico e análises atuais da Hidrovia, quanto à situação das embarcações, fluxo de produtos, empresas de navegação que atuam na Hidrovia e o levantamento de estaleiros que operem na manutenção de embarcações.
Eixo Infraestrutura
Neste eixo é necessário realizar o levantamento das condições gerais de navegação da Hidrovia, identificação de local de portos e terminais estrangeiros, principais vias de ligação rodo e ferroviárias, além do levantamento das principais obras de infraestrutura viária planejadas.
Eixo Regulatório
Compete identificar as diferenças regulatórias entre os países envolvidos no Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná e apontar as vantagens competitivas entre os membros.