Metodologia para uma análise imparcial de contratos e desburocratização foram alguns temas discutidos no evento

O marco regulatório dos portos brasileiros foi o tema dos debates que ocorreram durante o Fórum de discussões sobre arrendamentos portuários, realizado em Curitiba na última terça-feira, 08/05. O evento promovido pela Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (UFPR/ITTI), em parceria com a Secretaria Nacional de Portos (SNP), reuniu representantes dos setores público e privado para comentar a regulação do setor portuário e seus impactos na economia brasileira e, como consequência, no desenvolvimento do País.

O evento, dividido em três painéis, abordou sob diversos aspectos a atual legislação do setor, que flexibiliza e desburocratiza operações e arrendamentos dos portos brasileiros. As mesas redondas contaram com a participação de membros da Secretaria Nacional de Portos (SNP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assim como representantes de universidades e de empresas.

Ao todo 15 palestrantes participaram do evento, que contou com uma plateia formada por cerca de 200 pessoas entre empresários, professores, especialistas do setor e estudantes. Após a explanação de cada debatedor foi formada uma mesa para discussão e o público participou por meio de perguntas.

Contribuição
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, José Di Bella Filho, criticou o Decreto 9048/17, conhecido como Decreto dos Portos, por sua ineficiência. Segundo ele, a resolução completou um ano sem ser aplicada de fato. “Nem o Governo aplica o que foi decidido e nem o que estava decidido anteriormente está em vigor. Então as empesas estão tendo grande dificuldade, mesmo cumprindo com suas obrigações”, ressalta.

Di Bella enfatiza que o setor portuário necessita de investimentos para que possa ter capacidade adequada a demanda de cargas, ou seja, que é necessário investir tanto no aumento de capacidade do serviço quanto na qualidade. “A gente passa por diversos entraves, entraves burocráticos e regulatórios, além da deficiência de infraestrutura, muitas vezes vindo da própria atividade portuária, como dragagem e conexões rodoviárias”, completa.

Diante das questões apresentadas pelo setor nos últimos anos, o superintendente da UFPR/ITTI, prof. Dr. Eduardo Ratton, apresentou uma proposta de metodologia para analisar a vantagem de renovação dos contratos de arrendamento. O objetivo é elaborar um método para a valoração da proposta de renovação do arrendamento com a possibilidade de identificar os pontos mais críticos desta e de eventual reformulação.

“A Universidade reconhece que um dos problemas da atualidade de infraestrutura nacional é a questão do aumento da capacidade dos portos, a nossa demanda de cargas vem aumentando e se não nos modificarmos, vamos estagnar, então é uma necessidade. O desenvolvimento metodológico que a Universidade pretende apresentar visa analisar de forma imparcial, não subjetiva, quais contratos devem ser renovados e propor isso para a SNP, uma vez que congregamos especialistas na área”, explica Ratton.

Economia
Responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, o agronegócio teve destaque nas discussões. A necessidade de modernização e do aumento da eficiência, quando se trata de exportações, foi um dos assuntos abordados no evento. Para João Arthur Mohr, consultor do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), é fundamental discutir a regulamentação do setor portuário, pois o sucesso da indústria depende da conquista dos mercados internacionais, o que está diretamente relacionado à logística.

“Sempre temos o velho bordão de que a indústria e a agricultura são eficientes da porteira para dentro, mas precisamos avançar na questão da logística, que passa pela redução de custos e os arrendamentos portuários são fundamentais para isso. Com a oferta de terminais portuários, públicos e privados, gerando maior concorrência e reduzindo os custos operacionais para que tenhamos efetivamente um custo brasil menor e que o custo da indústria seja mais competitivo lá fora”, destaca.

O diretor do Departamento de Outorgas Portuárias da SNP, Ogarito Linhares, também ressaltou a relação entre o crescimento do agronegócio e a necessidade de investimentos logísticos. “É necessário discutir questões fundamentais do marco regulatório dos portos de uma forma mais profunda, como a forma de financiar as estruturas dos portos e viabilizar o funcionamento do agronegócio que é uma parcela importantíssima da economia, porque é através dos portos que se faz a transformação do produzido em recursos, em dinheiro, em desenvolvimento de uma região”, explica.

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