A regulamentação e as legislações marítima e portuária que influenciam o transporte de cargas na América do Sul foram alvo de um amplo debate no “II Seminario Hemisférico sobre Legislación Marítima-Portuaria: Elementos Claves para la Modernización de Legislaciones Portuarias”, evento realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Montevidéu, no Uruguai, e que reuniu de especialistas e autoridades de dezenas de países.

Eduardo Ratton, especialista em hidrovias e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), participou da rodada de discussões sobre o tema “Legislação portuária na gestão integral dos portos: tendências e desafios” junto com representantes da República Dominicana, México e da Argentina.

O evento serviu como uma plataforma para o diálogo político-privado sobre as tendências e desafios quanto a questões relacionadas a modernização da legislação portuária, políticas regulatórias, meio ambiente e operação dos portos com o objetivo de promover o setor portuário.

“O intercâmbio de ideias entre representantes de diversas organizações internacionais de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do setor portuário, pois é necessária uma prática regulatória uniforme, integrada, que permita uma atividade segura em todos os âmbitos jurídicos”, afirma Ratton, que também é superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR.

Durante o evento, os participantes receberam o livro “Autoridades Portuarias Americanas”, organizado por Edgardo Amoza, diretor jurídico da Administração Nacional dos Portos do Uruguai, e Ernesto Monge. A publicação é uma compilação de normas e regulamentos adotados por dez países que fazem parte do Comitê Técnico Consultivo (CTC) sobre Políticas Públicas, Legislação e Regulação do Comitê Interamericano de Portos (CIP) com o objetivo de difundir a legislação portuária praticada por cada nação, promovendo assim a troca de experiências e a colaboração ativa entre os membros.

O Seminário foi promovido pela Administração Nacional de Portos do Uruguai (ANP) e pela Secretaria da Comissão Interamericana de Portos (S / CIP) da Organização dos Estados Americanos (OEA) entre os dias 11 e 13 de abril.

Estudos

A UFPR/ITTI foi responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do Rio Paraguai, desenvolvido por solicitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O EVTEA estudou o trecho brasileiro da Hidrovia Paraguai-Paraná, entre Cáceres/MT e Porto Murtinho/MS, e projetou as potencialidades futuras da Hidrovia no que se refere às ações para a melhoria da infraestrutura, aumento da segurança na navegação, transporte de novas cargas, implantação e reestruturação de terminais portuários.

A Universidade também foi responsável pela elaboração do Estudo de prática regulatória, vantagens competitivas e oferta e demanda de carga entre os países signatários do acordo da Hidrovia Paraguai – Paraná – Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai. O Estudo, realizado em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições, foi dividido em três eixos: Eixo Mercado, Eixo Infraestrutura e Eixo Regulatório com o objetivo de fornecer fundamentos técnicos para nortear a tomada de decisões por parte do poder público, assim como na esfera privada.

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