Favorecimento em licitações e gestão ambiental são algumas das atitudes sugeridas durante encontro

 

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Uma das medidas para a sustentabilidade em rodovias aconteceu em 2011, quando o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Transportes instituíram o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS) (CLIQUE AQUI PARA BAIXÁ-LO). Com o objetivo de adequar a malha rodoviária federal pavimentada existente às normas ambientais, contemplando a conservação, manutenção, restauração e melhorias permanentes, o PROFAS adota programas como Prevenção de Processos Erosivos, Monitoramento de Atropelamento da Fauna, Recuperação de Áreas Degradadas, entre outros. “Todo o sistema de gestão ambiental que se implante numa rodovia tem que verificar a aplicação do Plano Básico Ambiental. Então, seja na fase de implantação ou na fase de operação há programas ambientais que devem ser cumpridos”, explica Ratton.

 

A lei complementar visou ainda descentralizar as ações de licenciamento e de fiscalização do IBAMA, passando-as para os órgãos estaduais ou para os próprios municípios. “Isso demanda uma reestruturação técnica de todos os órgãos estaduais de meio ambiente”, complementa o coordenador de Projetos do ITTI.

 

Já o procurador de Justiça do Ministério Público Edson Luiz Peters (que apresentou a palestra Tendências e Competências acerca do Licenciamento Ambiental de Rodovias no Brasil) alerta que o caminho para a sustentabilidade de rodovias passa necessariamente por mudanças de critérios nos processos de licitação de obras.

 

Peters aproveitou a oportunidade para criticar o descumprimento da legislação brasileira durante a realização das licitações de obras de transporte e infraestrutura que envolvem os eventos esportivos que terão o Brasil como sede até 2016. “Como não fizemos essas obras quando devíamos, vamos fazê-las todas de uma vez agora”, provocou.

 

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O procurador alertou que esse tipo de atitude fere as propostas social e ambientalmente mais vantajosas. Por isso, Peters defende que o critério ambiental deva ser levado em conta durante os processos licitatórios. “As empresas que mais investem para ter um setor produtivo mais limpo devem ter um tratamento diferenciado do ponto de vista tributário e na própria licitação, seja como critério de desempate ou até como critério de decisão”.

 

Com a palestra Gestão Ambiental de Rodovias, a coordenadora geral do Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Aline Figueiredo Freitas Pimenta, explicou todo o processo de gestão ambiental para a implantação de rodovias, desde o diagnóstico até a fase de operação dessas novas rodovias. “Compete ao DNIT a contratação de estudos, serviços, gestões e projetos ambientais que impliquem na execução das obras”, diz.

 

A coordenadora da CGMAB ainda destacou programas socioambientais que acontecem em paralelo à implantação das rodovias, como educação ambiental e comunicação social: “A CGMAB divide a gestão ambiental em três áreas durante a etapa de execução: supervisão ambiental, gerenciamento ambiental e execução de programas, na qual entram os programas de educação e comunicação social”.

 

Workshop de Rodovias Sustentáveis
O evento foi promovido pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI-UFPR) e pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e do Diretório Acadêmico de Engenharia do Paraná (Daep).

 

Hendryo André
Assessoria de comunicação
ITTI – Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura
(41) 3226-6658 | [email protected]